LEI Nº 01-97 Lei de Diretrizes Orçamentarias para exercício de 1997. Clique Aqui

LEI Nº 02-97 Estima a receita, fixa a despesa do Município, para o exercício financeiro de 1997. Clique Aqui

LEI Nº 03-97 Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura. Clique Aqui

LEI Nº 04-97 Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por tempo determinado. Clique Aqui

LEI Nº 05-97 Autoriza a participação do Município de Mário Campos na Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Clique Aqui

LEI Nº 06-97 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 07-97 Autoriza o Executivo a instituir o sistema de adiantamento para atender pequenas despesas. Clique Aqui

LEI Nº 08-97 Cria o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 09-97 Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 10-97 Estrutura o D.S Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal de Mário Campos, cria cargos, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 11-97 Cria o Departamento Municipal da Assistência Social na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mário Campos, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 12-97 Autoriza o Município a membrar Consorcio Intermunicipal. Clique Aqui

LEI Nº 13-97 Cria o Programa de Caixa Escolar no Município de Mário Campos. Clique Aqui

LEI Nº 14-97 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 15-97 Autoriza o Executivo a conceder reajuste aos servidores municipais, e dá providências. Clique Aqui

LEI Nº 16-97 Estabelece normas para declaração de utilidade pública, as sociedades civis, associações e fundações, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 17-97 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 18-97 Estabelece proteção do Patrimônio Cultural do Município de Mário Campos, atendendo ao disposto no art. 216 do C.F, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 19-97 Autoriza Celebrar Convenio com o Estado. Clique Aqui

LEI Nº 20-97 Cria o Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 21-97 Dá denominação à Rua que menciona, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 22-97 Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 23-97 Reconhece a utilidade pública da Associação Comunitária de Mário Campos, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 24-97 Dá denominação à via pública, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 25-97 Dá denominação à via pública, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 26-97 Dá denominação à via pública, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 27-97 Dá denominação a via publica e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 28-97 Proíbe o tabagismo nas repartições públicas, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 29-97 Institui a Taxa de Iluminação Pública, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 30-97 Dá denominação às ruas do Bairro Jardim Primavera, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 31-97 Dá denominação as ruas que menciona no Bairro São Tarcisio, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 32-97 Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 33-97 Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 34-97 Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 35-97 Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 36-97 Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 37-97 Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 38-97 Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 39-97 Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 40-97 Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 41-97 Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 42-97 Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 43-97 Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 44-97 Dá denominação à rua que menciona, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 45-97 Dá nova redação a LEI nº 008-97 que Cria o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 46-97 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 47-97 Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 48-97 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação de Mário Campos. Clique Aqui

LEI Nº 49-97 Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento ao Magistério. Clique Aqui

LEI Nº 50-97 Dispõe sobre a utilização e aplicação da legislação do Município Remanescente. Clique Aqui

LEI Nº 51-97 Abertura de Credito Adicional Para Instalação do Funo Mun. de Valor. ao Magistério. Clique Aqui

LEI Nº 52-97 Dispõe sobre a Municipalização de Turmas de alunos da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 53-97 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 1.998, e dá outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 54-97 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mário Campos para o Quadriênio de 1998-2001. Clique Aqui