LEI Nº 224-2002 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Mário Campos, e dá outras providências.

LEI Nº 223-2002 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências

LEI Nº 222-2002 Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências

LEI Nº 221-2002 Autoriza o remanejamento entre dotações do Orçamento anual do Município.

LEI Nº 220-2002 Altera e acrescenta ações nos Programas Finalísticos de Governo, do Poder Legislativo e do Poder Executivo, no Plano Plurianual – PPA.

LEI Nº 215-2002 Normatiza a função por contrato de pessoal facilitador no Programa TeleCurso de Ensino Fundamental e Médio, e dá outras providências

LEI Nº 216-2002 Institui a Carteira Funcional para Servidores Públicos do Município de Mário Campos, e dá outras providências

LEI Nº 217-2002 Dá denominação de Rua Londes Damasceno Madeira, à via pública que menciona.

LEI Nº 218-2002 Altera percentual de abono dos profissionais do ensino, e dá outras providências

LEI Nº 219-2002 Dispõe sobre o Calendário Municipal de Feriados para o ano 2003, e dá outras providências

LEI Nº 214-2002 Autoriza adesão ao Circuito Turístico do Vale do Paraopeba, abre Crédito Especial, e dá outras providências

LEI Nº 213-2002 Abre Crédito Especial, e dá outras providências

LEI Nº 212-2002 Abre Crédito Especial, e dá outras providências

LEI Nº 211-2002 Altera a redação da Lei n.º 07-97, que dispõe sobre despesas pelo regime de adiantamento, e dá outras providências

LEI Nº 210-2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências

LEI Nº 205-2002 Dá denominação à Via Pública que menciona, e dá outras providências

LEI Nº 206-2002 Altera o nome da Praça que menciona, e dá outras providências

LEI Nº 207-2002 Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Mário Campos – PRODECON

LEI Nº 208-2002 Altera o nome da Praça que menciona, e dá outras providências

LEI Nº 209-2002 Altera o Plano Plurianual para o Período de 2002-2005

LEI Nº 204-2002 Dá denominação à Via Pública que menciona, e dá outras providências

LEI Nº 203-2002 Dispõe sobre a ocupação territorial mediante parcelamento, em área específica no perímetro urbano do Município de Mário Campos.

LEI Nº 202-2002 Institui a gratificação de incentivo à docência ao servidor detentor do cargo de Agente Educador II, e dá outras providências

LEI Nº 201-2002 Abre Crédito Especial, e dá outras Providências

LEI Nº 200-2002 Denomina Rua da Adutora a via pública que menciona, e dá outras providências

LEI Nº 195-2002 Institui o Conselho Comunitário de Segurança Pública no Município de Mário Campos

LEI Nº 196-2002 Dispõe sobre a alteração do Perímetro Urbano do Município de Mário Campos, e dá outras providências

LEI Nº 197-2002 Declara a utilidade pública da Associação Comunitária do Bairro Bela Vista e Adjacências

LEI Nº 198-2002 Dispõe sobre a desafetação de bem público, autoriza doação, e dá outras providências

LEI Nº 199-2002 Altera o nome da Praça que menciona, e dá outras providências

LEI Nº 194-2002 Abre Crédito Especial, e dá outras providências- CISMEP

LEI Nº 193-2002 Autoriza o Município de Mário Campos a contratar o BDMG

LEI Nº 192-2002 Abre Crédito Especial, e dá outras providências