LEI Nº 225-2003 Abre Crédito Especial e dá outras providências

LEI Nº 226-2003 Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Mário Campos, e dá outras providências

LEI Nº 227-2003 Dá nova redação à Lei Municipal n° 018-97, que estabelece proteção do patrimônio cultural do Município de Mário Campos e seu respectivo procedimento

LEI Nº 228-2003 Altera redação da Lei Complementar n° 003, de 28 de maio de 2002, e dá outras providências.

LEI Nº 229-2003 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências

LEI Nº 230-2003 Altera e acrescenta prioridades nas metas do Poder Executivo Municipal, nas Diretrizes Orçamentárias de 2003, e dá outras providências

LEI Nº 232-2003 Abre Crédito Especial, e dá outras Providências

LEI Nº 233-2003 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências.

LEI Nº 234-2003 Altera e Acrescenta descrição sumaria nas funções do cargo de Agente de Saúde VI

LEI Nº 236-2003 Altera Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda, e dá outras providências

LEI Nº 237-2003 Altera a Lei Municipal n° 151 de 29 de Setembro de 2000, que Fixa o Subsídio dos Agentes Políticos do Município de Mário Campos

LEI Nº 238-2003 Normatiza a Procuradoria Geral do Município de Mário Campos, e dá outras providências.

LEI Nº 239-2003 Dá denominação de Anita da Silva Fernandes à Via Pública que menciona, e dá outras providências

LEI Nº 240-2003 Autoriza parcelamento dos Débitos da Dívida Ativa que se encontram em Processo de Execução Judicial, e dá outras providências.

LEI Nº 241-2003 Abre Crédito Especial, e dá outras providências

LEI Nº 242-2003 Institui o Ensino Fundamental de nove anos de duração nas Escolas da Rede Municipal de Ensino

LEI Nº 243-2003 Autoriza a anistia ao contribuinte Municipal do imposto Predial e Territorial Urbano – I.P.T.U