LEI Nº 369-2009 Concede anistia sobre débitos tributários multas e juros, e dá outras providencias.

LEI Nº 370-2009 Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Mário Campos para o Exercício de 2010, e dá outras providências

LEI Nº 371-2009 Concede incentivo fiscal para o Ferrolene S-A Indústria e comercio de metais e Transnovag Transporte S-A, e dá outras providencias

LEI Nº 372-2009 Autoriza o Poder Executivo a participar do Consorcio Médio Paraopebano de Resíduos sólidos Urbanos – COMPARESOLURB

LEI Nº 373-2009 Abre Crédito Especial ao orçamento de 2009, e dá outras providencias

LEI Nº 374-2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 – 2013

LEI Nº 375-2009 Autoriza o Município de Mário Campos a contratar com o BDMG

LEI Nº 376-2009 Dispõe sobre a gratificação de incentivo à docência, e dá outras providências

LEI Nº 377-2009 Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Mário Campos – MG para o Exercício Financeiro de 2010, e dá outras providências