LEI Nº 378-2010 Dá nova redação ao Art. 4º da Lei Municipal nº. 377-2009, e dá outras providências

LEI Nº 379-2010 Ratifica o Protocolo de Intenções subscrito pelo Executivo, para a transf. do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – CISMEP.

LEI Nº 380-2010 Cria o Conselho Municipal Antidrogas, e, o Fundo Municipal Antidrogas.

LEI Nº 381-2010 Regulamenta no Município tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123-2006

LEI Nº 382-2010 Denomina as Vias Públicas que menciona, e dá outras providências

LEI Nº 383-2010 Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Munic. de Mário Campos para o Exercício de 2011.

LEI Nº 384-2010 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

LEI Nº 385-2010 Autoriza Abertura de Crédito Especial

LEI Nº 386-2010 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 400.000,00

LEI Nº 387-2010 Proíbe a venda de bebidas alcoólicas, mesmo em eventos festivos, em Escolas Municipais

LEI Nº 388-2010 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar para Merenda Escolar, e dá outras providências

LEI Nº 389-2010 Concede anistia sobre débitos tributários, multas e juros, e dá outras providências

LEI Nº 390-2010 Autoriza a abertura de crédito suplementar

LEI Nº 391-2010 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 376-2009, e dá outras providências

LEI Nº 392-2010 Dispõe sobre o pagamento de Abono Salarial aos servidores da Educação.

LEI Nº 393-2010 Autoriza a abertura do crédito suplementar

LEI Nº 394-2010 Autoriza a abertura do crédito suplementar.

LEI Nº 395-2010 Altera os artigos 1º e 2º da Lei 376, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências

LEI Nº 396-2010 Autoriza a abertura de créditos adicionais e suplementares

LEI Nº 397-2010 Cria o Conselho Municipal de Esportes – CME, e dá outras providências

LEI Nº 398-2010 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 073-1998, e dá outras providências

LEI Nº 399-2010 Dispõe sobre a concessão de cestas de natal aos servidores municipais, e dá outras providências

LEI Nº 400-2010 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2011