LEI Nº 423-2012 Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básico dos servidores municipais do Poder Executivo, cujos valores sejam inferiores ao valor do salário mínimo nacional

LEI Nº 424-2012 Dispõe sobre a alteração dos && 1º e 4º do art. 12 da Lei nº 327, de 16 de novembro de 2006, e dá outras providências

LEI Nº 425-2012 Declara órgão de utilidade pública municipal a “Liga Desportiva do Município de Mário Campos

LEI Nº 426-2012 Altera os vencimentos iniciais dos cargos especificados nesta Lei, constante no Anexo II-Quadro de Cargos em Comissão e Anexo III-Quadro Permanente

LEI Nº 427-2012 Concede anistia sobre débitos tributário, multas e juros, relativos ao IPTU, vencidos até 31 de dezembro de 2011, e dá outras providências

LEI Nº 428-2012 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.775.000,00 e dá outras providências.”

LEI Nº 429-2012 Altera a ementa, o caput do art. 1º e acrescenta &&1º, 2º e 3º ao referido artigo da Lei nº 341 que “Institui ‘Dia da Bíblia’

LEI Nº 430-2012 “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.365,000,00

LEI Nº 431-2012 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação

LEI Nº 432-2012 Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 305.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde

LEI Nº 433-2012 Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 300.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano

LEI Nº 434-2012 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013, e dá outras providências.

LEI Nº 435-2012 Dispõe sobre o ¨Dia da Marcha para Jesus” no Município de Mário Campos e dá outras providências

LEI Nº 436-2012 Dá nova redação ao art.1º da Lei nº 411 de 08 de julho de 2011 e dá outras providências

LEI Nº 437-2012 Dá nova redação ao art.1º, incisos I e II, da Lei nº 398 de 20 de dezembro de 2010, e dá outras providências

LEI Nº 438-2012 Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 295.000,00

LEI Nº 439-2012 Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 195.000,00

LEI Nº 440-2012 Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 580.000,00”

LEI Nº 441-2012 Autoriza a alteração de fontes de recursos durante a execução orçamentária

LEI Nº 442-2012 Altera o inciso I do & 1º do art. 7º da Lei Municipal nº 405, de 04 de maio de 2011 e dá outras providências

LEI Nº 443-2012 Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal nº406, de 04 de maio de 2011 e dá outras providências

LEI Nº 444-2012 Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 138.651,23, para a Câmara Municipal de Mário Campos.”

LEI Nº 445-2012 Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 450.000,00.

LEI Nº 446-2012 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013

LEI Nº 447-2012 Denomina Rua Viriato Magalhães Henrique a via pública que menciona e dá outras providências