LEI Nº 524 – 2015 Dispõe sbre revisão geral anual dos agentes políticos

LEI Nº 526 – 2015 -Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências

LEI Nº 527 – 2015 Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências

LEI Nº 528 – 2015 Institui Transporte Escolar gratuito

LEI Nº 532 – 2015 Declara órgão de utilidade pública

LEI Nº 533 – 2015 Crédito Especial I. CISMEP

LEI Nº 534 – 2015 Autoriza a manutenção de vias privadas das hortas

LEI Nº 540 – 2015 Lei Subvenção 2015 – 02

LEI Nº 541 – Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares utilizando recursos ordinarios da anulação de dotações constantes no orçamento

LEI Nº 544 – Regulamenta a Concessão dos Beneficios Eventais

LEI Nº 545 – Nomeia ESF

LEI Nº 546 – 2015 Dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Prefeitura

LEI Nº 547 – conselho da mulher

LEI Nº 548 – Desafetação de bem público

LEI Nº 549- 2015 Dá denominação à via pública Campo Belo Granja Beatriz – Cópia

LEI Nº 550 – ANISTIA

LEI Nº 551 – Dispõe sobre alteração da ementa e do art. 1º da Le 528-2015

LEI Nº 552 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de fossa séptica

LEI Nº 553 – Alteração do PPA – 2015

LEI Nº 554 – Alterações LDO

LEI Nº 555 – 2015 LEI LOA 2015 para 2016 2

LEI Nº 556 – Lei Subvenção 2016

LEI Nº 557 – 2015 Lei de Desafetacao de Area – Jardim Primavera e Doação União