LEI Nº 524 – 2015 Dispõe sbre revisão geral anual dos agentes políticos
LEI Nº 526 – 2015 -Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências
LEI Nº 527 – 2015 Dá denominação à via pública que menciona e dá outras providências
LEI Nº 528 – 2015 Institui Transporte Escolar gratuito
LEI Nº 532 – 2015 Declara órgão de utilidade pública
LEI Nº 533 – 2015 Crédito Especial I. CISMEP
LEI Nº 534 – 2015 Autoriza a manutenção de vias privadas das hortas
LEI Nº 540 – 2015 Lei Subvenção 2015 – 02
LEI Nº 544 – Regulamenta a Concessão dos Beneficios Eventais
LEI Nº 546 – 2015 Dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Prefeitura
LEI Nº 547 – conselho da mulher
LEI Nº 548 – Desafetação de bem público
LEI Nº 549- 2015 Dá denominação à via pública Campo Belo Granja Beatriz – Cópia
LEI Nº 551 – Dispõe sobre alteração da ementa e do art. 1º da Le 528-2015
LEI Nº 552 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de fossa séptica
LEI Nº 553 – Alteração do PPA – 2015
LEI Nº 555 – 2015 LEI LOA 2015 para 2016 2
LEI Nº 556 – Lei Subvenção 2016
LEI Nº 557 – 2015 Lei de Desafetacao de Area – Jardim Primavera e Doação União